8 mudanças na CLT para bares e restaurantes que você precisa conhecer

A reforma da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) que está em tramite de implantação no Brasil promete alterar drasticamente as relações de trabalho entre empregado e empregador. Todos serão afetados pelas mudanças previstas nessa reformulação. Nesse panorama, a CLT para bares e restaurantes promete mudar o cotidiano de milhares de garçons, cozinheiros e recepcionistas, entre outras profissões ligadas ao setor.

Confira abaixo algumas das principais mudanças previstas na CLT para bares e restaurantes, que, se implantadas, transformarão o cotidiano trabalhista de milhares de profissionais:

CLT para bares e restaurantes

  1. Acordos coletivos
  2. Autônomos
  3. Banco de horas
  4. Contrato temporário
  5. Contribuição sindical
  6. Férias
  7. Jornada Parcial
  8. Terceirizados

Acordos coletivos

Os acordos realizados entre patrão e empregado não podem se sobressair ao que está previsto na CLT. A única exceção se aplica a casos onde o resultado desse acordo é mais benéfico ao trabalhador. A Reforma pretende criar mais força de lei para esses acordos, subdividindo-os em 16 temas como Horas Extras, Jornada de Trabalho e Remuneração por Produtividade.

Autônomos

Atualmente as empresas podem fechar contratos com autônomos desde que não haja exclusividade e continuidade de serviço, o que configura vínculo empregatício. Com a Reforma aconteceria o oposto: o contrato poderia ser realizado mesmo com esse vínculo.

Banco de horas

Antes da Reforma as horas extras acumuladas precisavam ser compensadas em um ano. Após esse período, elas deveriam ser pagas com acréscimo de 50%. A nova Lei permite uma maior abertura para negociação e o prazo de compensação cai pela metade.

Contrato Temporário

Os contratos temporários, que antes eram limitados a no máximo 180 dias, com possibilidade de prorrogação para mais 90, agora passam a valer por 120 dias. Na nova Lei, esse contrato poderá ser prorrogado pelo dobro do período inicial.

Contribuição Sindical

A contribuição sindical era obrigatória para todos os trabalhadores e descontada da folha de pagamento uma vez por ano. A Reforma prevê que ela passe a ser cobrada apenas de quem autorizar a pratica.

Férias

As férias, que antes podiam ser parceladas no máximo em duas vezes, poderão ser divididas em três. Com a reformulação nenhum dos períodos poderá ser inferior a 5 dias e um deles deverá ser superior a 14 dias.

Jornada parcial

Era permitida até 25 horas por semana sem o pagamento de hora extra. Agora o limite passa a ser de 30 horas, também sem hora extra, ou 26 horas semanais, com abono de até 6 horas extras.

Terceirizados

Os trabalhadores terceirizados passam a receber os mesmos benefícios oferecidos aos funcionários da empresa. Em caso de demissão, ex-funcionários não podem ser contratados como terceirizados por um período de 18 meses. Antes da Reforma, ficava a cargo da empresa decidir se os terceirizados poderiam ter acesso aos mesmos direitos dos funcionários.

E como ficam as gorjetas?

Vale lembrar que já está em uso as novas regras para gorjetas. Elas não são mais apenas o dinheiro dado pelos clientes diretamente aos funcionários. Agora também passa a valer como gorjeta os valores cobrados pelos restaurantes e bares pelos serviços prestados sobre o valor total da conta. Esse valor passa a ser divido entre os funcionários da empresa e registrados em suas carteiras de trabalho e contracheques, junto aos salários fixos.

Agora que você já sabe algumas das consequências que as mudanças da CLT para bares e restaurantes trará para seu negócio, que tal saber sobre os direitos dos clientes que frequentam seu estabelecimento?

 

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